*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça do Amazonas suspendeu os shows de Joelma e Barões da Pisadinha no município de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus), após pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) a partir de denúncia de suposta irregularidade na contratação dos shows. A Prefeitura do município contratou os artistas por R$ 710 mil no total para a comemoração do 128º aniversário do município.
Os shows estavam previstos para acontecer nos dias 2, 3 e 4 de outubro. As apresentações de outros cantores e bandas musicais também foram canceladas pela Justiça.
A decisão do juiz de Direito Jean Carlos Pimentel dos Santos, respondendo pela Vara Única da Comarca de Eirunepé, é do dia 17 de setembro deste ano e observou que o Poder Judiciário pode assegurar que as medidas tomadas pela Administração Pública “não transbordem em voluntarismos desproporcionais ou fora de forma contra os particulares”. Ao mesmo tempo, ponderou que não caberia ao Judiciário optar pela “adequada política pública a ser aplicada pelo Executivo ou Legislativo, sob pena de incorrer em ativismo judicial”. “Entretanto, é responsabilidade do Judiciário preservar a integridade do Direito, por meio, principalmente, da estabilização dos precedentes”, observou, em trecho da decisão.
O Ministério Público do Estado do Amazonas informou que a ação é oriunda do Inquérito Civil nº 040.2022.000256, o qual foi instaurado pelo órgão a partir de notícia recebida na Ouvidoria-Geral do MPAM, com denúncia de suposta irregularidade na contratação dos shows artísticos pela Prefeitura Municipal de Eirunepé, “tendo em vista o valor vultoso a ser pago aos artistas”.
Conforme os autos, a Prefeitura Municipal de Eirunepé confirmou a realização do evento musical, bem como o valor de R$ 710 mil, a ser pago por meio da empresa Top Hits Music Ltda (EPP) – apenas pelos shows das atrações nacionais -, e que o procedimento foi de licitação por inexigibilidade.
