*Da Redação Dia a Dia Notícia
Em caráter liminar, a Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constitua em 30 dias, um grupo de trabalho para realizar estudos de identificação e delimitação do território indígena Mura do Lago Soares, em Urucurituba (AM). A medida atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública.
A terra indígena está localizada na mesma área em que a empresa Potássio do Brasil começou a realizar estudos e procedimentos para a exploração de potássio, sem consulta prévia às aldeias e comunidades locais.
De acordo com a decisão liminar, a paralisação do procedimento de demarcação da terra indígena do povo Mura, por parte da Funai, é injustificada, já que há documento oficial apresentado pelo MPF à Justiça na ação, comprovando que o povo indígena habita o Lago Soares pelo menos desde o ano de 1838, incluso o período da Cabanagem.
O grupo de trabalho deve ser composto por servidores da Funai. Caso não haja membros suficientes, a Funai deve contratar professores e especialistas com titulação e experiência comprovada, de universidades com expertise no tema. Ainda segundo a decisão judicial, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do território indígena Soares/Urucurituba deve ser apresentado no prazo máximo de 180 dias.
A Justiça Federal estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento das medidas determinadas na decisão. A ação civil pública tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o n. 1015595-88.2022.4.01.3200. Da decisão liminar, cabe recurso.
*Com informações do Ministério Público Federal
