*Da Redação – Dia a Dia Notícia
A jornalista Liliane Araújo, que disputou eleições em 2018 para o cargo de deputada estadual pelo PSD-AM, entrou com pedido de perda de mandato por infidelidade partidária na terça-feira (21), contra o deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade). A motivação para o pedido seria de que o parlamentar teria descumprido as regras de desfiliação que constam na Lei dos Partido Políticos.
Segundo documento emitido pelo advogado Christian Naranjo, que defende a jornalista, Ricardo Nicolau se desfiliou do PSD por motivações pessoais, onde decidiu filiar-se ao Solidariedade por livre iniciativa. Segundo o advogado, o parlamentar não chegou a formalizar sua desfiliação junto ao PSD, onde tornou público apenas sua filiação ao novo partido.
“Contudo, mesmo gozando do prestígio indicado, o Requerido, por exclusiva motivação pessoal e de livre iniciativa, decidiu filiar-se ao SOLIDARIEDADE, circunstância que enseja a perda do mandato eletivo que ora ocupa”.
Ao que indica o pedido da jornalista, Ricardo Nicolau se filiou ao novo partido pois pretende disputar as eleições de 2022 para Governador do estado do Amazonas através de um partido que lhe assegure a vitória. De acordo com os incisos I ao III do artigo 22-A da Lei nº 9.096/95:
Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: I – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; II – grave discriminação política pessoal; e III – mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
O advogado relata ainda que fica claro a ausência de justificativas para o rompimento do vínculo partidário de Ricardo Nicolau com o PSD, que o parlamentar receberia todo o apoio do partido como ocorreu em todas as eleições onde se consagrou vitorioso.
