*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a lei de incentivo à criação de tecnologias assistivas para idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) no estado. O programa foi iniciado em junho de 2021 com o objetivo de oferecer microcréditos a empreendedores de baixa renda, que possuem faixa etária envelhecente ou idade acima de 60 anos.
Essa nova legislação estimula atividades e programas que promovam a inclusão desses grupos por meio de tecnologia. Além disso, estabelece as diretrizes para incentivo ao acesso e empreendedorismo voltados às tecnologias Assistivas direcionadas ao público.
De acordo com a secretária executiva adjunta da Secretaria dos Direitos da Pessoa Idosa, Luciana Andrade, a legislação estimula desenvolver a participação de idosos e PCDs no mercado de trabalho, além de atividades para o dia a dia.
“Essa legislação tem o escopo de definir diretrizes que incentivem a Tecnologia Assistiva no Amazonas, que ela pode ser através do estímulo à pesquisa, estímulo à inovação tecnológica, apoio a projetos, capacitação e treinamento de pessoal para trabalhar com essas tecnologias, para que elas realmente assistam o destinatário final, que são as pessoas idosas e as pessoas com deficiência”, afirmou Andrade.
O que são Tecnologias Assistivas?
A legislação entende como Tecnologia Assistiva a área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que são: produtos, serviços, práticas, entre ações que promovam a funcionalidade, da atividade de pessoas idosas, ou com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência e qualidade de vida.
Ainda segundo Andrade, esses produtos seriam entendidos como órteses e próteses:
“Podem ser as adequações posturais, auxílios de mobilidade para que diminuam as dificuldades de mobilidade para que essas pessoas possam ter uma diminuição na sua deficiência, e aí a gente pode dizer que são as pessoas que já nasceram ou adquiriram alguma deficiência, ou os idosos que, de alguma forma, tiveram a redução da visão, da mobilidade, que são questões físicas normais para o ser humano no decorrer da sua vida”, explicou a Secretária.
Maior inclusão
Além das doações de órteses, próteses e cadeiras de rodas, que acontecem mediante ações da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o programa Idoso Empreendedor já faz a diferença na geração de renda entre a população acima de 45 anos de idade, e já possui ferramentas que fomentam a inclusão e acessibilidade do idoso e PCDs.
“Com a pandemia, muitos idosos e envelhecentes que têm empreendimentos passaram a ser a única fonte de renda da família, e têm dificuldade de obter financiamento em razão da idade em instituições financeiras privadas. Então, com o objetivo de que eles tenham esse apoio do Estado para crescer, para gerar renda. Eles podem obter esse microcrédito desde que comprovem que possuem acima de 45 anos, que vão abrir um empreendimento ou que tem um empreendimento”, disse a secretária.
A Lei nº 5.945/2022 ainda está em processo de regulamentação.
O relato de um beneficiado
O comerciante Francisco Souto, de 75 anos, foi contemplado pelo programa Idoso Empreendedor por duas vezes. Ele já conseguiu créditos no valor de R$ 7 mil no total. O seu comércio existe há 15 anos.
“Da primeira vez [que fui contemplado] foi na época da doença [Covid-19], e minha neta conseguiu esse empréstimo e o dinheiro foi para o banco. Na segunda vez, eu fui lá no PAC da escadaria com o meu genro. É bom porque ajuda a gente a subir mais um pouco”, relatou Souto.
O empreendedor trabalha com ajuda dos netos, ele não somente destacou as facilidades no pagamento das parcelas, como também relatou que deve tentar ingressar no programa novamente.
“Pagando [as parcelas] eu vou conseguir de novo. Me deram um prazo bom, de três meses para poder pagar a primeira [parcela]. [Na primeira vez] eu tirei R$ 3 mil, e na outra, R$ 5 mil. Eu queria R$ 10 mil agora”, informou o comerciante.
