*Da Redação Dia a Dia Notícia
O governador do Amazonas Wilson Lima (União), o deputado federal Marcelo Ramos (PSD) e o deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) anunciaram que entrarão com medidas conta o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ataca o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus. Wilson Lima afirmou que o Estado entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. O Solidariedade, de Nicolau, seguirá pelo mesmo caminho. Marcelo Ramos foi mais além e reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes, relator da questão no STF, para denunciar que o decreto tenta burlar a decisão que derrubou decretos anteriores com o mesmo objetivo.
Wilson Lima afirma que o decreto federal nº 11.158, de 29 de julho de 2022, o qual zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), traz insegurança jurídica para o Polo Industrial de Manaus (PIM) e ameaça empregos dos amazonenses.
Desde a publicação na última sexta-feira (29/07), os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) trabalhavam na análise minuciosa do texto para embasar as medidas a serem tomadas.
“Acabei de receber um estudo da minha Secretária de Fazenda indicando que o último decreto que zera o IPI prejudica alguns seguimentos da Zona Franca de Manaus. Diante disso, já autorizei a minha Procuradoria Geral que ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que já havia sido proferida em caso semelhante”, destacou.
O governador destacou que a prioridade sempre será a preservação dos empregos de milhares de amazonenses sejam preservamos.
“A minha maior preocupação é com os empregos que são gerados por esse seguimento. Eles são fundamentais para essas famílias. Nosso governo vai trabalhar e fazer tudo o que for possível para garantir a competitividade das empresas que estão no distrito industrial”, completou Wilson Lima.
Já Ricardo Nicolau informou que o Solidariedade irá ingressar no STF contra o decreto presidencial. Foram as outras ações da legenda que garantiram a suspensão dos decretos anteriores, que também prejudicavam a Zona Franca de Manaus, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Nicolau ressalta que a medida retira a competitividade do Polo Industrial de Manaus em comparação com outros polos, podendo ocasionar na saída de empresas da região.
“A Zona Franca de Manaus é de fundamental importância para nós e o Governo do Estado. Por isso não pode ser omisso”, disse o pré-candidato ao governo do Amazonas.
O deputado federal Marcelo Ramos também se pronunciou. O parlamentar reuniu-se com Moraes nesta quarta-feira (03/08) para tratar dos detalhes do novo decreto presidencial que reduz o IPI. Ramos explicou ao ministro que o novo decreto busca burlar a decisão de Moraes que preservou os produtos da ZFM que são submetidos a PPB- Processo Produtivo Básico.
“Disse ao ministro Alexandre de Moraes que o novo decreto é uma tentativa de burlar a medida cautelar proferida por ele que protege a competitividade da Zona Franca. O ministro disse que basta que acrescentemos às ações anteriores, da bancada, do Governo do Estado e da OAB, nova petição para que ele volte a apreciar esta questão”, revelou Ramos.
Segundo Marcelo Ramos, que já conversou com o governador Wilson Lima e com a Procuradoria do Estado, as novas petições que serão acrescentadas às ADIs- Ações Diretas de Inconstitucionalidade, tentando restabelecer as vantagens comparativas da ZFM deverão ser protocoladas nesta quinta-feira (04/08).
