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Wilson Lima envia projeto que cria cotas no programa CNH Social

*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia

O governador Wilson Lima (União) enviou um projeto de lei para criar reserva de vagas dentro do programa CNH Social. A medida beneficiará mototaxistas e motofretistas, mulheres vítimas de violência, estudantes do ensino médio que concluído o CNH na Escola e responsáveis por pessoas autistas e com deficiência.

O texto enviado para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reserva 10% das vagas disponíveis em cada fase para mototaxistas e motofretistas, 10% para os responsáveis por pessoas com deficiência (PcDs) e autistas, 5% para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e 5% para os estudantes que tenham concluído o CNH na Escola.

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Segundo a mensagem de Wilson Lima, “ao ferecer oportunidades de formação e habilitação gratuitas, o projeto CNH Social contribui para redução da vulnerabilidade social dos grupos destacados. Por isso, a proposta busca promover a igualdade de oportunidades, ajuda a romper ciclos de pobreza e exclusão, além de promover a segurança, independência e integração dessas pessoas na sociedade”.

Os novos beneficiados deverão comprovar que se encaixam em alguma das reservas de vagas. Mototaxistas e motofretistas deverão comprovar suas atividades por meio meio de uma declaração de filiação sindical ou documento similar emitido por associação de classe. Os estudantes do ensino médio deverão apresentar o certificado de conclusão do projeto CNH na Escola.

As mulheres vítimas de violência doméstica deverão apresentar medida protetiva de urgência e os responsáveis por pessoas deficientes e autistas deverão apresentar laudo médico que comprove a necessidade e o comprovante da guarda legal.

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