O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, nesta quarta-feira (6), que irá enviar dois projetos de lei (PLs) para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam): um para beneficiar futuros novos motoristas que não têm condições de arcar com os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e outro que isenta mototaxistas e motofretistas das taxas de cursos obrigatórios.
Os PLs que serão encaminhados à Aleam foram assinados pelo governador em Manacapuru (a 68 quilômetros da capital), durante a solenidade de início do pagamento da subvenção da juta e da malva para 812 produtores do estado, com investimentos de R$ 2,9 milhões do Governo do Amazonas.
“Nós estamos encaminhando hoje, para a Assembleia Legislativa, duas mensagens muito importantes, que é a isenção do pagamento do curso de capacitação para mototaxistas e motofretistas; e a CNH Social, que é a emissão com recursos pagos pelo Governo do Amazonas. Essa CNH é destinada a pessoas que não têm condições de pagar. Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior”, ressaltou Wilson Lima.
Ele anunciou, ainda, que, a partir de dezembro, o Governo do Amazonas vai iniciar a entrega de 10 mil capacetes e 10 mil coletes para mototaxistas.
“Nós entendemos a importância que tem essa atividade no interior, e a moto é o principal meio de transporte utilizado no interior, é o que leva e traz a nossa população, é quem está ralando no dia a dia e que merece esse respeito do poder público, do Governo do Estado”, observou o governador.
CNH Social
O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação – CNH Social busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado. Segundo o governador será atendida, preferencialmente, a população residente nos municípios do interior.
“A importância desse projeto do governador para nós fica viável, porque numa pandemia muitos dos mototaxistas não conseguiam pagar nem o IPVA da moto, muito menos uma taxa, que é o curso de mototaxi, no qual hoje em dia era pago R$ 250. Isso é um benefício muito grande tanto para o curso de mototaxi quanto para a atualização. Nós só temos a ganhar para podermos nos capacitar cada vez mais”, disse o representante da Associação dos Mototaxistas do Centro de Manacapuru, Eduardo Marques.
A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, exames de legislação e de direção.
Também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). E, ainda, os exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica. A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Isenção de taxas
O PL que trata da isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), relativas aos cursos obrigatórios, é voltado às atividades profissionais de mototaxista e motofretista. A taxa, hoje, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.
A gente tem um olhar muito carinhoso para essa categoria, porque eles representam o modal de transporte mais utilizado no interior do estado, que é a motocicleta. São formadores de opinião, são pessoas importantes dentro da sociedade, que levam e trazem as pessoas para os seus trabalhos, para as escolas. E o que a gente quer com tudo isso é, não só beneficiá-los, mas também proporcionar segurança no trânsito”, disse o diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá.
O Governo do Amazonas vai promover a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões e que tenham idade a partir de 21 anos e há no mínimo dois anos habilitados na categoria A.
De acordo com o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.
*Com informações da assessoria
