*Franciane Silva da Redação Dia a Dia Notícia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/2019), que institui a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições no Brasil, tem votação marcada para quinta-feira (5) na Comissão Especial que analisa o texto. No Plenário da Câmara dos deputados, o voto impresso divide opiniões. Parlamentares da bancada do Amazonas também têm demonstrado suas opiniões por meio das redes sociais. Dos oito deputados federais, quatro são contra a proposta de mudança.
Os parlamentares que se mostraram contra o voto impresso são Zé Ricardo (PT), Bosco Saraiva (Solidariedade), Sidney Leite (PSD) e Marcelo Ramos (PR). Já os deputados Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL) e Silas Câmara (PRB) se mostraram a favor. O Dia a Dia Notícia não conseguiu contato com Átila Lins (PSD) acerca de seu posicionamento.
Dos representantes da Amazonas na Câmara dos Deputados, Zé Ricardo (PT) demonstrou ser contra o voto impresso, o deputado por meio do Twitter comentou que Bolsonaro não apresentou nenhuma prova que possa comprovar fraude nas eleições anteriores.
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) declarou no domingo (1), que o voto impresso auditável garante mais transparência às eleições do país. A fala do deputado, ocorreu no mesmo dia em que diversas manifestações ocorriam pelo Brasil em apoio a aprovação da PEC do voto impresso. O deputado também foi as ruas manifestar seu apoio.
O parlamentar também relembrou que nas eleições municipais de 2020, quando o mesmo foi candidato a prefeito de Manaus, que um hacker invadiu o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A eleição foi paralisada por quatro horas. Nada mais justo que pensar em um sistema mais seguro”.
O deputado federal Delegado Pablo (PSL) também é adepto ao voto impresso, por meio de suas redes sociais chama a atenção de seus seguidores para as manifestações a favor do voto impresso. “Queremos dar ao eleitor a certeza que seu voto será contabilizado no final da eleição. Não podemos aceitar suspeitas sobre o processo eleitoral. O voto auditável é uma garantia”, afirma o parlamentar.
Já o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) votará contra a aprovação do voto impresso. O parlamentar considera a medida um retrocesso para o sistema eleitoral brasileiro. “Desde 1996, quando foi implantada a urna eletrônica, nunca se comprovou uma única fraude em nenhum município do Brasil. A gente avança nesse sentido com segurança. Quando houve suspeitas de fraudes foram especulações e denúncias vazias que não se confirmaram”, o parlamentar é o único da bancada do Amazonas a integrar a Comissão Especial que avalia a PEC 135/2019.
Sidney Leite (PSD) se diz a favor do voto auditável, mas o impresso não. “Nós já vimos que isso foi a pior coisa de corrupção, como o voto de corrente. No Amazonas, nós tivemos histórias de gente que dormiu eleito e acordou derrotado, faltando pouca coisa para ser apurada – e isso é inaceitável. Nós não podemos retroceder, ainda mais nesse momento em que muito se fala em fraude, mas nada é provado. Eu acredito na apuração da urna eletrônica”, afirma o deputado.
Marcelo Ramos (PR) também se mostra contra o voto impresso, demonstrando fortes críticas acerca da live realizada pelo presidente Bolsonaro para falar sobre possíveis fraudes ocorridas em eleições anteriores. O parlamentar afirma que Bolsonaro usa suas frases desconexas e sua verborragia agressiva contra as instituições para animar sua plateia.
O deputado Silas Câmara (PRB) é a favor do voto impresso, mesmo afirmando que nunca se sentiu roubado ou lesado pelo atual sistema eleitoral. “Não questiono a honestidade nem a lisura, afinal, disputei e ganhei todas as eleições com o atual sistema, mas sou a favor de mais transparência”, reforça o parlamentar.
PEC 135/2019
Após 25 anos da introdução das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso das máquinas está em pauta. O presidente Jair Bolsonaro acusa o modelo de não ser confiável e afirma que houve fraude nas votações de 2018, na qual ele se elegeu.
Em maio, foi criada na Câmara dos Deputados uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente. A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) redigiu a PEC e o relator é o deputado Filipe Barros (PSL-PR).
O voto impresso funcionaria da seguinte forma, o número que cada eleitor digitasse na urna seria impresso e os papéis depositados de forma automática em uma urna de acrílico. Em casos de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel seriam apurados manualmente.
A tentativa de instituir o voto impresso no modelo desejado por Bolsonaro não é nova. Durante os 25 anos da urna eletrônica, o Congresso Nacional chegou a aprovar três leis que tornaram obrigatória a impressão dos votos digitados, porém todas foram derrubadas.
A primeira lei foi aprovada no ano de 2002, nas eleições que ocorreram no ano a Justiça Eleitoral colocou em prática o voto impresso em paralelo ao voto eletrônico como teste em 150 cidades, porém os resultados foram negativos. Os eleitores precisaram ficar mais tempo diante da urna formando longas filas, pois era necessário conferir o papel emitido após o voto. Em Brasília, houve seção eleitoral em que a votação encerrou pela madrugada. Além disso, a impressora de muitas urnas enguiçou.
*Com informações do Senado Federal
