Ao todo 474 proposituras foram apresentadas pelos 41 vereadores de Manaus, em menos de um mês, desde a abertura dos trabalhos da 18a Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no último dia 8 de fevereiro. Do total de propostas apresentadas, 53 Projetos de Lei (PL) estão em tramitação nas comissões técnicas da Casa, e dois foram votados em regime de urgência e, depois de aprovados por unanimidade, seguiram para sanção do prefeito de Manaus.
Os vereadores aprovaram, durante sessão extraordinária virtual, realizada em 26 de janeiro de 2021, o programa de transferência de renda “Auxílio Manauara”, no valor de R$ 200, que vai beneficiar 40 mil famílias de baixa renda residentes na capital, no período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, dependendo da evolução da pandemia da covid-19. As duas primeiras parcelas do benefício começam a ser pagas, neste mês de março.
O segundo PL aprovado e já sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), suspendeu o feriado de Quarta-feira de Cinzas, com a revogação da Lei do Executivo 2.718 de 16 de dezembro de 2020, que trata sobre a manutenção de feriados municipais. A votação foi realizada durante sessão plenária híbrida em 15 de fevereiro.
“Uma preocupação coletiva dos vereadores da casa é aprovar os projetos que possam combater frontalmente a problemática da covid-19. É uma ação importante porque a Câmara busca minimizar os problemas causados pela pandemia e dessa forma pode contribuir, tendo em vista que é uma casa de leis”, afirma o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).
Nos primeiros 23 dias de trabalhos parlamentares em 2021, além dos projetos de lei, os vereadores de Manaus apresentaram 316 requerimentos, 70 indicações e mais 27 moções e oito resoluções, que são as decisões internas da Mesa Diretora do parlamento municipal. De acordo com o diretor legislativo da CMM, Darlem Monteiro, em média, 12 proposituras foram apresentadas por cada vereador.
“Temos vários projetos que ingressaram e constam no Sistema de Acompanhamento de Processos Legislativos (SAPL), aguardando o momento para as discussões nas comissões e, posteriormente, no plenário. Acredito que vão correr de forma célere até porque considerando que, a maioria dos projetos tem interesse em ajudar a população e o cuidado em relação a covid-19”, explica.
A primeira sessão foi realizada em 26 de janeiro, em caráter extraordinário, para aprovação do “Auxílio Manauara”. Porém, as atividades parlamentares foram retomadas, oficialmente, em 8 de fevereiro, com sessão solene da leitura da mensagem do prefeito David Almeida, e mais oito sessões ordinárias, com discussões e votações de projetos importantes para a cidade de Manaus. Totalizando, 10 sessões plenárias realizadas de forma virtual e híbrida, no período de 8 de fevereiro a 2 de março de 2021, nas segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 9 horas. E nas quintas e sextas-feiras, os parlamentares se reúnem nas comissões técnicas e desenvolvem atividades externas.
Comissões técnicas
Uma das comissões mais importantes da Câmara é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que é a porta de entrada para tramitação dos projetos apresentados pelos vereadores.
“Já tivemos algumas deliberações de projetos, recepcionados pela Comissão. Nós enviamos para a Procuradoria da Câmara porque é a assim que o regimento interno preconiza, e exige que seja feito. Após isso, enviei para alguns vereadores, titulares, que fazem parte da CCJR, para que possam dar o parecer deles”, informa o presidente da comissão, vereador Joelson Silva (Patriota).
Ele informa que a comissão fará a primeira reunião deliberativa na próxima quarta-feira (10/3).
Além da CCJR, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos (CEFEL) tem por finalidade analisar a viabilidade econômica dos projetos. Até o momento, três reuniões foram realizadas pelas comissões técnicas de Saúde (COMSAU), Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Próximas reuniões
05/03 (sexta-feira) – Audiência Pública da Comissão de Educação (COMED/CMM)
05/03 (sexta-feira) – Primeira reunião da 19a Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC/CMM)
10/03 (quarta-feira) – Primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal (CCJR/CMM)
