*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os 41 vereadores da cidade de Manaus poderão indicar cerca de R$ 2,9 milhões cada em emendas parlamentares para 2027. Metade dos recursos destinados às indicações individuais deverá ser aplicada obrigatoriamente na área da saúde, conforme as regras previstas na legislação municipal.
A previsão está no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima R$ 12,4 bilhões para as receitas e despesas da Prefeitura de Manaus em 2027. Desse total, R$ 217,77 milhões foram reservados para o pagamento das emendas parlamentares.
Os números constam no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentado na última quarta-feira, 28, pelo vereador Gilmar Nascimento, relator do projeto. O documento foi favorável à proposta.
Pela Lei Orgânica do Município, as emendas individuais podem chegar a 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento. Para calcular quanto deve ser efetivamente destinado a essas indicações, no entanto, é considerada a arrecadação do ano anterior.
Com base na receita municipal de 2025, que foi de R$ 9,97 bilhões, as emendas individuais somam R$ 119,6 milhões. Dividido entre os 41 vereadores, o valor representa aproximadamente R$ 2,9 milhões para cada parlamentar.
A legislação também prevê emendas de bancada, que correspondem a 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Nesse caso, a estimativa é de R$ 99,7 milhões.
Juntas, as duas modalidades alcançariam R$ 219,34 milhões.
O valor, porém, é R$ 1,57 milhão maior que o reservado no projeto da LOA. A diferença foi apontada no parecer da CCJR, que considerou a previsão válida por entender que os percentuais estabelecidos na legislação representam limites máximos e não valores obrigatórios de reserva.
Orçamento municipal
O projeto também detalha quanto a prefeitura pretende investir nas principais áreas da administração em 2027. Educação, Saúde e Urbanismo concentram as maiores parcelas, somando aproximadamente 60% do orçamento.
A Educação terá R$ 3,185 bilhões, o equivalente a 25,55% do total. A Saúde aparece em seguida, com R$ 2,158 bilhões (17,31%), enquanto o Urbanismo tem previsão de R$ 2,141 bilhões (17,18%).
Outros R$ 480,8 milhões foram reservados para despesas imprevistas, por meio da reserva de contingência. O orçamento também prevê R$ 1,247 bilhão para investimentos.
Para a CMM, a previsão é de R$ 363,9 milhões em despesas, o equivalente a 2,92% do orçamento. O valor inclui os subsídios dos vereadores, atualmente em R$ 26 mil por mês, e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como Cotão, fixada em R$ 33 mil mensais.
A definição dos órgãos e entidades que receberão as emendas ainda não foi apresentada. Os vereadores deverão indicar nas próximas semanas quais ações serão contempladas e como os recursos serão distribuídos.
