*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
Um projeto que aumenta a verba de gabinete dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em R$ 10 mil foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (14/12). O PL 455/22, de iniciativa da Mesa Diretora da CMM, atualmente liderada por David Reis (Avante), altera a lei 436/2016 e estabelece “a verba destinada aos gabinetes dos vereadores […] no valor de setenta mil reais”. Pelo menos 34 dos 41 vereadores votaram a favor da proposta.
A verba de gabinete é utilizada pelos parlamentares para custear gastos de transporte, jurídico, aluguel, combustível e assessores. Outra mudança provocada pelo projeto é o aumento no auxílio-alimentação de servidores, comissionados e de verba de gabinete, de dez para quinze Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente hoje em dia a R$ 1907,55.
A proposta também estabelece o aumento no número de assessores parlamentares. Antes, os vereadores poderiam nomear entre 15 a 30 assessores. Com a mudança na legislação, poderão nomear entre 20 e 50 assessores.
Na justificativa, a Mesa Diretora da CMM alega que “a verba é destinada à cobertura de despesas de custeio dos gabinetes dos parlamentares, não se constituindo em gastos da pessoa do vereador e sim destinada a custear as despesas próprias para o funcionamento do gabinete”. Além disso, afirmam que o reajuste no auxílio-alimentação dos servidores visa a “melhoria do serviço público, com investimento na qualidade de vida do funcionário, atendendo as demandas da estrutura administrativa da CMM”.
Os únicos que se colocaram contra o aumento foram os vereadores Amom Mandel (Cidadania), mesmo sendo membro da Mesa Diretora como Ouvidor da CMM; Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Ivo Neto (PSC), Rodrigo Guedes (Republicanos), Raiff Matos (DC) e William Alemão (Cidadania). A proposta ainda precisa ser aprovada em uma segunda discussão, marcada para a próxima segunda-feira (19/12).
Confira o projeto na íntegra aqui.
