*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou o diretor-executivo do aplicativo Telegram, Pedro Durov, para uma reunião na próxima quinta-feira (24/03). Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin também convidou o representante legal da empresa no Brasil.
O objetivo é que o Telegram firme acordo com o TSE e faça adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação delineado pela Corte Eleitoral. Vários aplicativos já participam da iniciativa, como as plataformas WhatsApp, Twitter, Facebook, TikTok e Kwai, entre outras.
O programa tem como foco, por exemplo, ampliar a divulgação de informações oficiais sobre as eleições de outubro, bem como a exclusão de conteúdos manifestamente inverídicos, considerados nocivos ao curso normal do pleito.
Segundo Fachin, tais acordos buscam “a abertura de canais de diálogo direto e profícuo” para coibir a “transgressão generalizada” da liberdade de expressão. Nas palavras do ministro, esses ataques estão “na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio”. O magistrado completa ainda que o posicionamento do Telegram é fundamental para que a eficácia do Estado de Direito não seja comprometida.
Pedido recorrente
Esta não é a primeira vez que o TSE tenta estabelecer um canal de comunicação com Telegram, que é visto com preocupação pela Justiça Eleitoral. O aplicativo permite, por exemplo, a formação de grupos e listas de envio com centenas de milhares de participantes, potencializando o alcance de uma informação falsa.
O novo convite ocorre depois de o Telegram ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. O aplicativo tomou essa decisão após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter bloqueado seu funcionamento no país. O bloqueio pedido pela Polícia Federal ocorreu após a plataforma não responder ordens judiciais anteriores.
No mesmo dia do bloqueio, o russo Pavlov, que é fundador do Telegram, manifestou-se nas redes sociais, pedindo desculpas ao Supremo e informando sobre a indicação de um representante no Brasil.
Posteriormente, no último sábado (20/03), Moraes revogou o bloqueio. O ministro disse ter recebido manifestação do Telegram informando o cumprimento das ordens anteriores, que incluíam o bloqueio de contas no aplicativo e a eliminação de mensagens falsas, bem como a adoção de diversas medidas para combater a disseminação de notícias falsas e desinformação.
Novas medidas
Além da indicação de um representante no país, capaz de responder em tempo hábil às notificações da Justiça brasileira, o Telegram anunciou a adoção das seguintes medidas:
- monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;
- acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;
- marcação de conteúdo considerado impreciso informando que não foi checado;
- restrição de postagens públicas de usuários banidos por espalhar desinformação;
- atualização dos termos de serviço;
- refinamento de estratégias de moderação de conteúdo, conforme a legislação brasileira; promoção de informações verificadas.
