*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), responsável pelo Amazonas e por Roraima, manterá um plantão especial para receber denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. O serviço poderá ser acionado em situações urgentes, como ameaças de demissão, retaliações e tentativas de impedir empregados de exercer o direito ao voto.
A medida está prevista na Portaria nº 340/2026/SGP, assinada em 29 de setembro pelo presidente do tribunal, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. O objetivo é garantir uma resposta judicial rápida a situações que possam comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores.
O plantão poderá atender casos como pressão para votar em determinado candidato, propaganda eleitoral no ambiente profissional, ameaças de dispensa e recusa do empregador em liberar funcionários para votar no domingo, 25 de outubro.
O juiz do Trabalho Igo Zany, designado para atuar em Roraima, destacou que as denúncias também podem envolver tentativas de compra de votos, abuso de poder econômico e transporte ilegal de trabalhadores para fins eleitorais.
Como denunciar assédio eleitoral no trabalho
O TRT-11 disponibilizou números específicos para receber denúncias nos dois estados. Os trabalhadores também podem recorrer à Ouvidoria do tribunal, que possui um canal permanente para esse tipo de ocorrência e permite solicitar sigilo de identidade.
Amazonas: (92) 98416-8682
Roraima: (95) 98411-1829
Ouvidoria do TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/portalouvidoria/denuncia-assedio-eleitoral
As denúncias também podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Em situações que exigem intervenção judicial, podem ser solicitadas medidas específicas para impedir a continuidade do assédio.
Plantão recebeu preparação específica
Segundo o tribunal, o plantão já foi utilizado em eleições anteriores, mas passou por aprimoramentos para 2026. Os magistrados escalados receberam treinamento específico e tiveram acesso a uma pesquisa sobre o tema conduzida pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
