*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
Três membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) votaram pela rejeição de embargos de declaração do senador Eduardo Braga (MDB), que pede a individualização das multas aplicadas contra a coligação do governador Wilson Lima (União). As ações também pedem que a chapa eleita em outubro seja cassada por ter praticado conduta vedada pela Justiça Eleitoral. A relatora do caso, desembargadora Carla Reis, desproveu os embargos arrolados pela defesa de Braga e foi seguida pelos desembargadores Fabrício Marques e Marcelo Pires, que adiantaram seus votos.
Em sua justificativa, Carla Reis pontuou que “os embargos apresentados não servem para rediscutir o mérito já dirimido pela Corte”. Em abril, o TRE atendeu parcialmente à ação de Eduardo Braga e aplicou multa de mais de R$ 100 mil à coligação Aqui é Trabalho, formada pelo governador Wilson Lima e o vice-governador Tadeu de Souza (Avante), bem como a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) pelo uso de servidores e bens públicos em propaganda eleitoral.
Em seu voto, entretanto, Carla Reis afirmou que a cassação da chapa seria “inviável”, pois enfraqueceria a “soberania popular manifestada nas urnas”. Os embargos de Eduardo Braga contestam esse último argumento.
O julgamento não tem data para terminar. Na sessão de hoje, o desembargador Kon Tsih Wang pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso. O magistrado se comprometeu a cumprir o prazo regimental.
Caso seja derrotado, o senador Eduardo Braga terá de recorrer ao processo em segunda instância no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
