*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os candidatos Arthur Henrique (PL) e Antonia Pedrosa (PT) tiveram os registros de candidatura ao governo de Roraima indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante julgamento realizado na última segunda-feira, 02. A decisão foi tomada com base no entendimento de que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para disputar a eleição suplementar marcada para o dia 21 de junho.
Por 5 votos a 2, a Corte rejeitou o registro de Arthur Henrique e do candidato a vice, Subtenente Velton (PL). A maioria dos magistrados entendeu que o ex-prefeito de Boa Vista não observou o período mínimo de afastamento do cargo exigido pela Lei da Inelegibilidade.
Na mesma sessão, os juízes também barraram a candidatura da professora Antonia Pedrosa e do vice Bartô Macuxi. Diferentemente do PL, porém, o PT não ficará fora da disputa. O partido informou que irá substituir a candidata pela socióloga Nelita Frank, alternativa autorizada pela Justiça Eleitoral para adequação às exigências legais.
Controvérsias e início das decisões
A controvérsia sobre os prazos de desincompatibilização surgiu após o Republicanos questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma norma criada pelo TRE-RR que permitia aos candidatos deixarem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias.
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino suspendeu a regra e determinou a aplicação dos prazos previstos na Lei da Inelegibilidade, que variam entre três e seis meses, conforme a função exercida.
Chapas aceitas
Enquanto as candidaturas de PL e PT enfrentam impasses judiciais, o TRE aprovou o registro da chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres, ambos do Republicanos. O candidato é atualmente governador interino de Roraima após a cassação do mandato de Edilson Damião, decisão que levou à convocação das eleições suplementares no estado.
A nova eleição foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a perda do mandato do então governador. Até a realização do pleito, marcada para 21 de junho, o governo estadual permanece sob comando interino de Soldado Sampaio.
