*Da Redação Dia a Dia Notícia
O juiz Fabrício Frota Marques, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), suspendeu na terça-feira (12) a execução do acórdão que anulou os votos recebidos pelo Agir nas eleições de 2020 e que cassou o mandato do vereador Peixoto. Até que o tribunal julgue os recursos, o parlamentar vai continuar no cargo.
Horas antes, na terça-feira, por cinco votos a um o tribunal havia anulado os votos do partido Agir em Manaus e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários para definir qual sigla vai ficar com a vaga. Foi determinado que a sentença fosse cumprida imediatamente, independente de publicação do acórdão.
Após o julgamento, o vereador recorreu para suspender a execução do acórdão. A defesa do parlamentar afirmou que ainda há possibilidade de apresentação de outros recursos e de reforma do acórdão pelo próprio tribunal.
Ao atender o pedido, o juiz considerou que “eventual recálculo nos respectivos quocientes partidário e eleitoral ensejará não apenas o afastamento de um dos recorridos como também a assunção de outro candidato que poderá ser inclusive de outro partido. Nessa perspectiva, ocorreria uma alternância de poder indevida”.
A cassação de Peixoto aconteceu após julgamento de um recurso eleitoral apresentado pelo ex-vereador Isaac Tayah contra a sentença que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o Agir por fraude à cota de gênero.
