*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Em decisão proferida na sexta-feira (14), o juiz João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), rejeitou o recurso do ex-vereador Antônio Peixoto (PSD), que tentava reverter a cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Peixoto perdeu seu cargo após o TRE-AM confirmar a nulidade dos votos do partido Agir nas eleições de 2020, devido à fraude na cota de gênero. A investigação revelou que uma das 18 candidatas do partido não recebeu nenhum voto, incluindo o próprio, e não realizou atividades de campanha, caracterizando uma candidatura fictícia. Com a cassação, Isaac Tayah assumiu a vaga na CMM.
A defesa de Peixoto argumentou que o TRE-AM não seguiu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros Tribunais Regionais Eleitorais em casos semelhantes. Além disso, solicitou que Peixoto pudesse voltar ao cargo enquanto o recurso estivesse em análise, pedindo um efeito suspensivo.
No entanto, o juiz João de Jesus Abdala Simões manteve a decisão de cassação, enfatizando a necessidade de garantir a integridade e a transparência do processo eleitoral. Ele ressaltou que as irregularidades nas eleições de 2020 minaram a legitimidade do mandato de Peixoto.
A fraude em questão envolveu o uso de candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero, uma exigência legal que visa aumentar a participação feminina nas eleições. Conhecida como “candidatura laranja”, essa prática permite que partidos aparentem cumprir as cotas de gênero sem promover uma verdadeira participação feminina. A investigação concluiu que o Agir36 utilizou essa estratégia, resultando na anulação de seus votos e na subsequente cassação de Peixoto.
Com a rejeição do recurso, Antônio Peixoto continuará afastado da Câmara Municipal de Manaus, enquanto os procedimentos legais seguem em curso.
