*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, por unanimidade, na sessão plenária dessa quarta-feira (17) o pedido de cassação do prefeito de Manaus David Almeida (Avante), do deputado estadual Daniel Almeida (Avante) e do vereador de Manaus David Reis (Avante), acusados de abuso de poder na eleição de 2022.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ação de investigação judicial eleitoral contra os políticos em razão de um evento promovido pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) em setembro de 2022, com sorteio de eletrodomésticos e distribuição de lanches e bebidas.
Para o Ministério Público, houve favorecimento às candidaturas de David Reis, que disputava o cargo de deputado federal, mas foi derrotado, e de Daniel Almeida, que foi eleito deputado estadual. Além da cassação, o MPE queria a decretação de inelegibilidade dos políticos.
A relatora da ação, desembargadora Carla Reis, afirmou que não houve gravidade suficiente para gerar a cassação e votou pela improcedência dos pedidos. Ela foi acompanhada pelos colegas.
“O quadro fático trazido aos autos não se amolda como ato abusivo, inexistindo elemento gravidade, vez que não se observa comprovação do fim eleitoreiro do evento”, disse Carla Reis.
A desembargadora afirmou que David Reis foi o único político presente no evento, mas não houve pedido explícito de votos para ele. Além disso, conforme a relatora, o resultado nas urnas mostra que a presença dele foi irrelevante.
