*Da Redação Dia a Dia Notícia
O vereador David Reis (Avante), ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi notificado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por não comprovar todos os gastos da campanha eleitoral de 2022, quando concorreu a deputado federal e recebeu 62.540 votos. O parlamentar deve, em até três dias, se pronunciar sobre as falhas encontradas pela Justiça Eleitoral.
A intimação contra David Reis foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em 23 de janeiro. O documento é assinado pela procuradora regional eleitoral Catarina Sales Mendes de Carvalho.
O documento aponta falhas na prestação de contas de David Reis, como inconstâncias em relação à ausência de “exibição de documentos fiscais”, o que pode “evidenciar omissão de despesas”. As falhas forma divididas em três pontos:
- despesas referentes à locação de equipamentos, iluminação, sonorização de palco no valor de R$ 64.994,35;
- despesas com impulsionamento, mas sem apresentação de notas fiscais correspondentes;
- e registro de despesas de transporte aéreo no valor de R$ 37.700,00 sem elementos nos autos que indicassem a data da realização do voo, o objeto de transporte, o percurso realizado, a listagem de passageiros ou, ainda, eventual transporte de material de campanha.
Todas as falhas violam a Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento do MPE ressalta que as irregularidades não constaram no Relatório Técnico Conclusivo e por isso é necessária “a notificação do prestador de contas para que tome conhecimento e se pronuncie acerca das falhas encontradas”.
