*Da Redação Dia a Dia Notícia
partir deste sábado (26), o transporte de armas e munições está proibido em todo o Brasil para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), assim como para qualquer civil que possua porte ou licença. A restrição, que entra em vigor 24 horas antes do segundo turno das Eleições Municipais, permanecerá válida até 24 horas após o pleito, ou seja, de 26 a 28 de outubro.
É importante destacar que, embora o 2º turno vá ocorrer apenas em 51 municípios, a restrição deverá ser cumprida mesmo em cidades onde não haverá a segunda etapa da votação para a prefeitura. É o que estabelece o artigo 152 da Resolução TSE nº 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições deste ano.
A proibição, que passou a ser adotada a partir das Eleições 2022, reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança das eleitoras e dos eleitores e a preservação da ordem durante o pleito. Quem descumprir a norma pode ser preso em flagrante por porte ilegal de arma e responder também por crime eleitoral.
Exceções
Estão autorizados a portar arma de fogo no intervalo referido – inclusive ao se dirigirem às seções eleitorais para votar – os agentes de segurança pública que estiverem de serviço no dia da eleição. Forças de segurança em serviço nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes também estão excluídas da proibição.
A norma também estabelece ressalvas quanto ao trabalho de forças de segurança que devem manter distância de 100 metros da seção eleitoral. Para se aproximar dos locais de votação, será necessária uma ordem judicial ou uma convocação de autoridade eleitoral competente.
*Com informações do TSEsegundo
