O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) divulgou a abertura de editais de inscrição para o preenchimento de duas vagas do cargo de desembargador, uma pelo critério de merecimento e outra por antiguidade.
Os documentos estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (30), nas páginas 2 e 3 do Caderno Administrativo e o prazo de inscrição dos magistrados interessados é de 15 dias, contados a partir da primeira publicação dos editais.
A vaga por merecimento ocorre devido à aposentadoria compulsória da desembargadora Encarnação Salgado, pelo Conselho Nacional de Justiça e a vaga a ser preenchida por antiguidade, em decorrência da aposentadoria do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que completou 75 anos neste último domingo (29), idade limite para o exercício da magistratura.
Para esta sucessão, os juízes de entrância final que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade do TJAM, com dois anos na entrância e atendem as demais exigências legais, devem apresentar seus pedidos de inscrição no Setor de Protocolo Administrativo.
