*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 13, para manter a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que apontou risco concreto de interferência nas investigações. O julgamento ocorre em plenário virtual e ainda aguarda o voto do ministro Gilmar Mendes.
Vorcaro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura a prática de crimes financeiros. As investigações também apontam suspeitas de pagamentos indevidos a agentes públicos e a atuação de um grupo descrito pela PF como uma “milícia privada”, responsável por monitorar autoridades e jornalistas.
Os ministros analisam se referendam ou revogam a decisão do relator, que determinou a prisão preventiva de Vorcaro e de outros investigados. A sessão virtual terá duração de sete dias, com encerramento previsto para o dia 20, e o resultado oficial será proclamado apenas ao final do prazo.
Além de Vorcaro, também tiveram a prisão preventiva decretada na operação Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro e apontado como operador financeiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”; e Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal.
Segundo a PF, o grupo investigado monitorava autoridades públicas e profissionais da imprensa. Mourão morreu enquanto estava preso. De acordo com nota oficial da Polícia Federal, ele atentou contra a própria vida. Na mesma decisão, André Mendonça também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central.
No julgamento desta sexta-feira, a maioria formada pelos ministros também manteve as prisões de Fabiano Campos Zettel e Marilson Roseno da Silva, investigado por supostamente facilitar o acesso a informações sigilosas.
A análise ocorre com quatro ministros da Segunda Turma. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento por motivo de foro íntimo. Com isso, participam da votação André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Como o número de integrantes aptos a votar é par, existe a possibilidade de empate. Nesse caso, conforme prevê a Lei nº 14.836/2024 e o regimento interno do STF, a decisão mais favorável ao réu deve prevalecer.
O julgamento virtual ainda pode ser interrompido caso algum ministro apresente pedido de destaque, o que levaria a análise para sessão presencial. Também pode haver pedido de vista, situação em que o magistrado tem até 90 dias para devolver o processo para continuidade do julgamento.
A inclusão do caso em julgamento virtual foi solicitada pelo próprio relator. Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília e é investigado pelos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, supostamente praticados no contexto de organização criminosa.
