*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu aposentar de forma compulsória o juiz René Gomes da Silva Júnior, da Vara Única da Comarca de Silves (a 181 quilômetros de Manaus), sob alegação de que o juiz teria exercido atividade político-partidária por meio de publicações nas redes sociais contra um grupo político do município, onde o mesmo atuou por cerca de 15 anos.
A relatora do caso, desembargadora Vânia Marinho, afirmou que a decisão serve de exemplo para os demais magistrados. “Que o presente caso sirva de exemplo a outros membros do Poder Judiciário que, porventura, ajam de igual modo, bem como para demonstrar à sociedade que em tempos atuais não há mais espaço para corporativismo”.
Ainda de acordo com a desembargadora, as publicações feitas pelo juiz na rede social Facebook, que não teve o teor divulgado, tiveram potencial de influenciar na eleição para prefeito do município. Por este motivo, para ela, a permanência dele no desempenho das atividades da Justiça “tende a gerar descrédito no poder judiciário e fomentar o sentimento de impunidade com o qual não se pode compactuar”.
Em julgamento, que foi realizado no dia 14 de março, a defesa de Renê Gomes Júnior sustentou que a condenação do magistrado iria abrir um “precedente perigosíssimo” para que juízes fossem punidos através de denúncias com “prints falsos” apresentadas por pessoas que se sentem prejudicadas com decisões judiciais.
A relatora considerou que o juiz confessou, em sindicância, ter feito as publicações, mas, alegou que as declarações dele não tinham conotação político-partidária, apenas “impressões pessoais” acerca de políticas públicas do Governo do Amazonas, comentário sobre decisões judiciais e mensagens de cunho jocoso, “tudo dentro do seu direito fundamental de liberdade de expressão”.
No interrogatório, última fase do procedimento administrativo disciplinar, a defesa do juiz apresentou uma nova versão sobre as publicações. Alegou que Renê Gomes Júnior não se recorda de ter feito os posts nas redes sociais e que, naquela época, estava em “estado letárgico por conta de uso de medicamentos ansiolíticos e antidepressivos”.
