*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) criou 56 cargos comissionados no órgão. O projeto de lei que permite os novos cargos foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (15/3). A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, afirma que a medida é necessária para suprir a demanda criada pela ampliação das unidades do Judiciário em todo o estado. Os salários dos novos cargos variam de R$ 2.521,74 até R$ 20.599,70.
“A criação de novas unidades jurisdicionais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas demanda sua estruturação para o correto e eficiente funcionamento, atendendo ao preceito constitucional da eficiência da Administração Pública. Para tanto, fez-se imprescindível a criação dos cargos pertinentes ao quadro de pessoal que exercerá suas atribuições nessas novas unidades”, escreve Nélia.
O projeto de lei também ressalta que o órgão do Judiciário possui orçamento suficiente para custear os novos funcionários comissionados. A lei determina que o orçamento do TJAM venha de parte da arrecadação do estado do Amazonas, o que faz com que o órgão, ocasionalmente, receba um excesso de recursos.
Em 2022, o orçamento cresceu ao ponto de cada servidor ser presenteado com um abono de R$ 20 mil no fim do ano.
Veja os cargos criados e o salário de cada um:
| CATEGORIA | NÚMERO DE CARGOS | SALÁRIO |
| PJ DAS I | 1 | R$ 20.599,70 |
| PJ DAS III | 3 | R$ 19.493,33 |
| PJ DVS/PF AJJEF | 20 | R$ 19.493,33 |
| PJ ASV | 14 | R$ 11.948,45 |
| PJ DAI | 5 | R$ 10.180,16 |
| PJ AC | 3 | R$ 4.124,06 |
| FG ATJEF | 10 | R$ 4.379,14 |
| GFS 2 | 3 | R$ 2.521,74 |
