*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep/TJAM), publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (03), edital de Seleção Pública para Estágio de Nível Superior, na área de Direito, em regime remoto, para atuar exclusivamente nas unidades judiciais do interior do Estado. Estão sendo ofertadas 15 vagas para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva.
Conforme o Edital TJAM n.º 01/2023, das 15 vagas ofertadas 10% serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme estabelecido na Lei n.º 11.788/2008; e 30% serão destinadas a estudantes negros (Resolução CNJ n.º 336/2020) e indígenas como ação afirmativa do TJAM.
A secretária de Gestão de Pessoas do TJAM, Wiulla Inácia Garcia Alves, ressalta, em relação à distribuição de vagas entre ampla concorrência e cotas, que a mesma regra será aplicada, se durante o prazo de validade da seleção pública surgirem vagas além do quantitativo inicialmente previsto no edital de lançamento do certame.
Os estagiários selecionados farão jus à bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.100,00 e auxílio-infraestrutura no valor de R$ 167,20, com jornada de atividades de 20 horas semanais.
Entre os requisitos para candidatar-se, estão: ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma de legislação aplicável; não ter antecedentes criminais, comprovado mediante certidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal; estar regularmente matriculado no primeiro semestre de 2023 em Curso de Graduação de Direito no Estado do Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC, e cursando, no mínimo, o 3.º período e, no máximo, o 6.º período ou o equivalente para cursos de regime anual; ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,0, atestado por histórico escolar oficial da instituição de ensino.
No edital, cuja íntegra pode ser conferida no Caderno Administrativo (páginas de 24 a 27) do DJe desta sexta-feira, estão detalhadas também, as orientações para os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
A convocação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerando a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas.
Modalidade remota
O estágio será realizado exclusivamente para as unidades judiciais das comarcas do interior na modalidade a distância (regime remoto), sendo de responsabilidade do estudante providenciar a infraestrutura mobiliária e tecnológica necessárias para exercer suas tarefas, tais como computador e acesso à internet.
“No ato de admissão o estudante assinará Termo de Responsabilidade, atestando que as providências quanto à infraestrutura para a realização de suas atividades estarão sob sua responsabilidade, caso contrário estará impossibilitado de permanecer no Programa de Estágio”, registra o Edital.
Inscrição e Seleção
As inscrições serão efetuadas de forma gratuita, no período entre 8h do dia 08 de fevereiro e 14h do dia 28 de fevereiro (horário Manaus), exclusivamente pelo endereço www.tjam.jus.br, no menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Interior – Direito Remoto”. O passo a passo da inscrição pode ser conferido no Edital, a partir do tópico “2.2.1”, inclusive com as orientações relativas à documentação a ser anexada pelos candidatos PcDs e indígenas, incluindo o Formulário de Autodeclaração (Anexo I do Edital).
