*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) apresentou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) quatro propostas para alterar a estrutura de cargos e funções do órgão. Os textos preveem a criação de cinco cargos comissionados e uma função gratificada, além da mudança de seis funções já existentes, com gratificações de até R$ 13,4 mil.
Os quatro anteprojetos foram aprovados pelos desembargadores do TJ-AM e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, antes de serem encaminhados à ALE-AM pelo presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes.
Uma das propostas prevê dois cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior para a área contábil. Os profissionais deverão atuar no apoio à Presidência do Tribunal em questões relacionadas a custos, eficiência, desempenho e cumprimento das metas institucionais.
Outro projeto altera as funções gratificadas destinadas aos servidores que atuam nos gabinetes dos desembargadores das Câmaras Criminais. Se aprovada, a proposta substituirá seis funções com remuneração de cerca de R$ 5,8 mil por seis vagas com gratificação de aproximadamente R$ 13,4 mil.
A terceira proposta trata da estrutura da Secretaria de Orçamento e Finanças. O texto prevê uma nova função gratificada, com remuneração de R$ 7,6 mil, além de dois cargos comissionados com salário de R$ 11,7 mil.
Já o quarto anteprojeto cria um cargo de Assessor Jurídico de Juiz de Entrância Final para a Vara de Registros Públicos. A medida, segundo o TJ-AM, pretende reforçar a equipe especializada da unidade, que atua tanto em atividades judiciais quanto extrajudiciais.
A criação do cargo foi recomendada pela Corregedoria-Geral de Justiça após uma correição apontar sobrecarga estrutural na vara.
Os textos agora tramitam na ALE-AM e ainda precisam ser analisados pelos deputados estaduais.
*Com informações do Amazonas Atual
