*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) aprovou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Francisco Possidônio da Conceição para apurar se as providências adotadas foram suficientes diante da permanência, por cerca de 270 dias, de uma mulher indígena e seu bebê em uma cela masculina de uma delegacia de Santo Antônio do Içá (a cerca de 800 quilômetros de Manaus).
O TJ-AM quer esclarecer se as providências adotadas pelo magistrado foram suficientes diante da demora. Entre os pontos analisados estão o acompanhamento do caso, a realização de inspeções e o acionamento de outros órgãos para buscar uma solução.
O relator, corregedor-geral de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou que houve providências administrativas iniciais.
“Não se desconhece que o magistrado adotou providências administrativas iniciais, circunstância que afasta qualquer conclusão de absoluta inércia funcional”, afirmou.
A defesa pediu o arquivamento do caso. O advogado Leandro Machninski afirmou que o juiz encaminhou ofícios e reiterou os pedidos de transferência, mas que a efetivação dependia de outros juízos e da administração penitenciária.
“A insuficiência de uma atuação não pode ser presumida simplesmente porque o resultado esperado demorou a acontecer”, sustentou.
O pedido foi rejeitado e a investigação terá prosseguimento, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Francisco Possidônio continuará exercendo as funções e não será afastado cautelarmente.
O caso também ganhou repercussão após denúncias de violência sexual contra a indígena durante o período em que esteve custodiada na delegacia, entre novembro de 2022 e agosto de 2023.
Em agosto de 2025, o Ministério Público do Amazonas denunciou cinco policiais militares e um guarda municipal por estupro de vulnerável.
A apuração contra o juiz, porém, trata especificamente das providências relacionadas à permanência da mulher e do bebê na delegacia e não atribui a ele participação ou conivência nos abusos.
A sindicância foi arquivada em relação aos demais magistrados e servidores analisados, por falta de indícios suficientes de responsabilidade funcional.
