*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital n° 33/2026 – PTJ, que estabelece as regras para a escolha dos novos dirigentes da instituição. A publicação foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 01, nas páginas 19 e 20 do Caderno Administrativo.
De acordo com o edital, os desembargadores em exercício terão 15 dias, contados a partir da primeira publicação, para apresentar os requerimentos de inscrição aos cargos.
A inscrição deverá ser feita por escrito, mediante abertura de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhado à Presidência do Tribunal. O desembargador poderá utilizar um único requerimento para se candidatar a mais de um dos cargos diretivos.
Após o encerramento do prazo, a Secretaria de Justiça deverá certificar os nomes dos desembargadores inscritos em cada função e encaminhar os processos à Presidência do TJ-AM. Caberá à Presidência homologar as inscrições e incluir a eleição na pauta do Tribunal Pleno.
A sessão terá prioridade para a realização da eleição em relação aos demais julgamentos, salvo decisão em sentido contrário.
Votação será aberta
Conforme o artigo 41 da Lei Complementar nº 261/2023, a eleição será realizada por voto direto e aberto. Para a escolha de cada cargo, será necessária a maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno.
Todos os desembargadores em exercício são considerados elegíveis.
A votação seguirá uma ordem definida: primeiro será escolhido o presidente do TJ-AM, depois o vice-presidente e, por último, o corregedor-geral de Justiça.
Em cada votação, os desembargadores deverão declarar seus votos seguindo a ordem decrescente de antiguidade.
