*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesse sábado (19/03) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, as decisões judiciais emitidas pela Corte que ainda estão pendentes. Segundo a decisão de Moraes, o cumprimento das pendências neste prazo é o que evitará a suspensão da plataforma no Brasil.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022.”
O ministro citou ainda o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, Pavel Durov. Na decisão, ele reproduziu a declaração de Durov, que afirmou ter tido problemas com os endereços de e-mails corporativos, o que impediu que a plataforma fosse comunicada sobre as decisões do STF sobre bloqueio de perfis investigados.
“Parece que tivemos um problema entre nossos e-mails corporativos e a Suprema Corte brasileira. Como resultado dessa falha de comunicação, a Corte baniu o Telegram por não responder”, declarou Durov.
Uma das exigências atendidas pelo Telegram foi a exclusão de um link postado no canal do presidente Jair Bolsonaro (PL), o qual divulgava um inquérito sigiloso acerca das um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro divulgou o documento durante uma de suas lives semanais como uma suposta comprovação da insegurança das urnas eletrônicas.
As outras pendências indicadas por Alexandre de Moraes na decisão incluem:
- indicação da representação oficial do Telegram no Brasil;
- informação, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas;
- bloqueio do canal Claudio Lessa com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo
