*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregularidades nos atos de gestão da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Clóvis Moreira Saldanha. A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira, 02, e resultou na aplicação de multa de R$ 22,7 mil ao ex-gestor.
Durante a instrução processual, as áreas técnicas do tribunal e o Ministério Público de Contas identificaram diversas irregularidades relacionadas a controles administrativos, contabilidade, licitações, patrimônio público, aplicação de recursos da saúde, gestão do Fundeb, dívida ativa e transparência fiscal.
O relator do processo, Josué Cláudio Neto, votou pela irregularidade das contas e acolheu a sugestão de multa apresentada pelo conselheiro-convocado Luiz Henrique Mendes.
O valor da penalidade foi fixado em R$ 22.771,43, conforme previsão legal, em razão da gravidade das infrações apontadas.
Segundo o relator, o ex-prefeito foi regularmente notificado para apresentar defesa, mas não se manifestou dentro do prazo estabelecido, sendo declarado revel no processo.
Além da multa, o tribunal determinou que o valor seja recolhido ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE) no prazo de 30 dias.
Caso o pagamento não seja realizado, poderão ser adotadas as medidas de cobrança previstas na legislação.
Ao final da sessão, a presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, convocou a próxima reunião do Tribunal Pleno para o dia 9 de junho.
