*Da Redação Dia a Dia Notícia
O vereador Jhonathan Bemerguy Rocha (PSD) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra o prefeito de Tabatinga (a 1.110 quilômetros de Manaus), Plínio Souza da Cruz (Republicanos), e o vice-prefeito Edvaldo Paulo da Silva (MDB), por suposto uso da estrutura pública para produção de conteúdos em redes sociais com fins de promoção pessoal. Em decisão monocrática, o conselheiro relator Érico Xavier Desterro e Silva determinou que os gestores sejam notificados para se manifestarem no prazo de cinco dias antes da análise de eventual medida cautelar.
Conforme a denúncia, os gestores estariam utilizando obras públicas, maquinário municipal e servidores em atividade como cenário para vídeos divulgados em perfis pessoais, vinculando as ações institucionais diretamente à imagem dos agentes políticos. A representação também aponta a produção contínua de conteúdos com “narrativa personalista”, o que, segundo o autor, pode configurar desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública.
O vereador solicita, entre outras medidas, a retirada imediata dos vídeos já publicados, a proibição de novas produções com esse perfil, além da suspensão de pagamentos relacionados à produção audiovisual institucional.
Ao analisar o caso, o relator destacou que, embora haja indícios que justificam a apuração, é necessário garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão mais rigorosa. Por isso, determinou a oitiva prévia dos representados.
Além da manifestação sobre as acusações, o prefeito e o vice-prefeito deverão apresentar o contrato de publicidade da Prefeitura de Tabatinga. Após o prazo, com ou sem resposta dos gestores, o processo retorna ao relator para nova análise sobre a possível concessão de medida cautelar.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM do dia 17 de março de 2026.
