*Da Redação – Dia a Dia Notícia
Nesta terça-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior anunciaram o julgamento das contas dos dois primeiros anos da gestão do governador do Estado, Wilson Lima (PSC). Segundo a Corte, o julgamento está marcado para o próximo dia 10 de dezembro, em Sessão Extraordinária, às 10h.
A sessão está prevista para ser transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE (YouTube, Facebook e Instagram). A primeira data para o julgamento foi marcado no dia 26 de maio, depois foi adiada para o dia 7 de julho, e novamente adiado para o dia 10 de dezembro, por “problemas técnicos identificados no início da manhã, durante a abertura dos canais de transmissão das sessões”, segundo informou o TCE.
Orçamento
Com o orçamento público avaliado em 2019, no valor de R$ 19,774 bilhões, e em 2020 no valor de R$ 20,834 bilhões, o TCE confere se o Governo do Amazonas cumpriu com as exigências previstas em lei, e se obedeceu todos o percentuais e limites de aplicação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a legislação, o TCE vai emitir um parecer prévio por conta de regularidade ou não das contas de Wilson Lima. Esse documento será enviado posteriormente à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estará responsável por julgar as contas do governador.
