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TCE-AM prorroga prazo e prefeitos têm até 15/01 para responder ao Índice de Gestão Municipal

Constam na pauta, ainda, 11 prestações de contas anuais de órgãos da administração direta e indireta do Estado.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, pela segunda vez,  o prazo para os prefeitos responderem ao questionário referente ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) disponível no Portal E-Contas do TCE-AM (https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/login.jsf). Agora, os gestores têm até 15 de janeiro de 202​1 para responder o questionário eletrônico.
O IEGM é item obrigatório nas prestações de contas anuais a partir do exercício financeiro de 2019 e, teria de ser respondido até 30 de novembro. No entanto, segundo o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, o prazo foi prorrogado após mudanças no método do envio.“A partir deste ano, o levantamento será feito via Portal E-Contas do Tribunal. É um sistema que os gestores já têm acesso e familiaridade de tal forma que a resposta ao questionário será feita de forma mais simplificada. Esperamos que todos os gestores atentem ao novo prazo e encaminhem as respostas ao TCE-AM”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.

​A segunda prorrogação foi autorizada pelo Pleno da Corte de Contas, na última sessão, realizada no dia 16 de dezembro, por conta do curto prazo para os gestores responderem aos questionamentos. ​

Indicador público



De acordo com o secretário de ​Controle ​Externo do TCE-AM, Jorge Lobo, ​o IEGM é um projeto de âmbito nacional idealizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aferir a efetividade da gestão municipal.

Para execução do projeto foi formada a R​ede​ Indicon (Indicadores Públicos), composta pelos Tribunais de Contas do Brasil voltado aos prefeitos.

“O TCE-AM aderiu a este projeto em 2016 e utilizou até o ano de 2018 uma plataforma eletrônica denominada “LimeSurvey” para fazer o levantamento das informações solicitadas nos questionários”, explicou o secretário.

Os questionários têm por objetivo apreciar a efetividade da gestão municipal em sete áreas temáticas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades.

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