*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) notificou o prefeito de Manaus, David Almeida, para que preste esclarecimentos sobre a falta de transparência em relação aos gastos com o Fundeb.
Em matéria veiculada pelo portal Radar Amazônico, a prefeitura teria gastado R$ 18 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em aluguel de veículos para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A secretaria é chefiada por Dulce Almeida, irmã de David Almeida.
A representação, com pedido de medida cautelar, foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), por meio do Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, buscando apurar a ilegalidade dos recursos no exercício de 2023.
O procurador pediu o prazo de cinco dias, finalizando nesta quinta-feira (4), à Dulce Almeida para exibir ao TCE-AM e disponibilizar no portal da transparência todas as informações e demonstrativas contábeis e financeiros, do sistema de gestão financeira da prefeitura acerca da movimentação de recursos do Fundeb.
A representação foi acatada pela presidente do TCE, conselheira Yara Lins, e publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (28). O prazo se encerra nesta quinta-feira (4).
Confira o documento:
