*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os diretores do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto no ano de 2019, Eduardo Melo de Mesquita Junior e Marilda Nunes da Cunha, tiveram as contas julgadas irregulares pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na manhã desta terça-feira (15/03). Os gestores foram multados em R$68,3 mil cada, totalizando R$136,6 mil a serem retornados aos cofres públicos.
O julgamento aconteceu durante a 8ª Sessão Ordinária, no Plenário da Corte de Contas, e contou com transmissão, ao vivo, pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam), e Instagram (@tceamazonas).
O relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, considerou alguns apontamentos feitos pelos órgãos técnicos da Corte para aplicar a pena aos gestores. Foram encontradas 11 restrições não sanadas pelos gestores, conforme apontou o relatório técnico.
Eduardo de Mesquita Junior esteve na diretoria-geral do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto durante todo o ano de 2019, e Marilda Nunes da Cunha foi ordenadora de despesa no mesmo período. Conforme o relatório, os gestores atrasaram envio de balancetes mensais; não efetivou totalmente pagamentos obrigatórios; não realizou processo licitatório em diversas despesas contratadas, e não justificou outros gastos da gestão.
Os gestores devem realizar os pagamentos no prazo máximo de 30 dias, ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
Outros julgamentos
Ainda durante a sessão, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas do ex-diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, Antônio Roberto Machado, que esteve frente a do órgão em 2016. O gestor foi multado em R$2 mil.
A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, considerou que o gestor apresentou apenas falhas documentais na prestação de contas, julgando regulares com ressalvas com aplicação de multa.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio, e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Prazo para prestar contas
Pelo menos 368 gestores e ordenadores de despesas têm até às 23h59 do dia 31 de março para enviar ao Tribunal de Contas do Amazonas, via portal e-Contas, as prestações de contas anuais referentes ao ano de 2021. O não cumprimento do envio dentro do prazo estabelecido poderá resultar em multas e sanções aos responsáveis.
Conforme o conselheiro-presidente da Corte de Contas amazonense, Érico Desterro, o objetivo é repetir a boa inadimplência no envio obtida em 2021, quando 100% das prestações de contas foram enviadas dentro de tempo hábil.
“Queremos chegar ao dia 31 de março com 100% de adimplência da entrega das prestações de contas anuais. Os gestores e ordenadores de despesa devem se atentar a essa obrigação para que não percam o prazo e possam ser multados e receber outras sanções”, destacou.
Das 62 prefeituras municipais amazonenses, apenas quatro realizaram a entrega: Canutama, Iranduba, Maués e Tapauá.
Entre as 62 câmaras municipais, faltam ainda 43 realizarem o envio dos documentos, outras 19 já fizeram a entrega em tempo hábil, entre elas as câmaras dos municípios de Anori, Barreirinha, Beruri, Boca do Acre, Caapiranga, Codajás, Envira, Iranduba, Itacoatiara, Lábrea, Manicoré, Maraã, Maués, Parintins, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, Tonantins e Urucará.
Outros órgãos públicos como a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Governo do Amazonas, entre outros, ainda necessitam realizar o envio das prestações de contas.
Concursado toma posse
Além dos julgamentos, o conselheiro Érico Desterro empossou nesta manhã mais um aprovado no último concurso público realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bruno Leonardo Pontes Cabral foi empossado como Auditor Técnico de Controle Externo, na área de Obras Públicas.
Próxima sessão
O conselheiro Érico Desterro convocou a realização da 9ª Sessão Ordinária para o dia 22 de março, às 10h. A reunião plenária será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal.
