*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai apurar e julgar possíveis irregularidades em ato de dispensa de licitação para contratação da Construtora Pomar Ltda pela prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A informação consta no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM da quarta-feira (15).
No dia 8 de janeiro, por meio de medida cautelar, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, suspendeu contratação da Seminf avaliada em R$ 119,1 milhões, que foi realizada por meio de dispensa de licitação.
De acordo o relatório apresentado, a dispensa de licitação para contratação da empresa Construtora Pomar LTDA teria por objetivo a realização de serviços para desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
No entanto, a contratação ocorreu no dia 29 de dezembro, quando a estiagem severa dos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos à população. Na representação foi apontado que essa dragagem do leito dos igarapés seria impraticável durante o processo atual de cheia, e que o ato deveria ter sido adotado nos piores meses de setembro e outubro, pior período da estiagem.
A medida cautelar foi fundamentada na constatação de que a situação de emergência que motivou a dispensa de licitação não mais se justificava, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023. O relatório destacou a presença do risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.
Na decisão, a relatora em exercício, conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu a contratação e deu o prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, se manifestasse a respeito do caso apontado.
