*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou o planejamento de um novo concurso público para preenchimento de cargos em seu quadro funcional. A decisão foi aprovada, nesta terça-feira (16), durante a 27ª Sessão Ordinária da Corte, por proposta da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, e contempla vagas para o Ministério Público de Contas (MPC), além da criação de cargos de procurador jurídico, analista administrativo e auditor de controle externo. O certame visa suprir vacâncias e atender à Lei Complementar nº 277/2025, garantindo a continuidade das atividades do tribunal e do MPC.
No caso do MPC, o concurso ocorre em atendimento ao artigo 327 do Regimento Interno do TCE-AM, diante da vacância no cargo de procurador após o falecimento de Ademir Carvalho Pinheiro. O colegiado atendeu pedido do próprio MPC para garantir a continuidade de suas atividades, que atualmente conta com nove membros em exercício.
Já a criação dos cargos de procurador jurídico e analista administrativo decorre da Lei Complementar nº 277/2025, publicada em 26 de agosto no Diário Oficial do Estado. A norma instituiu a Procuradoria Jurídica do TCE-AM e criou os cargos de procurador jurídico e analista administrativo. Também estão previstas vagas para o cargo de auditor de controle externo.
