*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
A conselheira Yara Lins, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), admitiu uma denúncia movida pela ex-vereadora Brena Dianná (União) contra a Prefeitura Municipal de Parintins, chefiada por Mateus Assayag (PSD), por um contrato firmado no valor de R$ 60 mil com a empresa J e D Gestão de Projetos Municipais Ltda. A denúncia busca apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de assessoria e captação de recursos de gestão de convênios federais.
O contrato foi firmado, por meio de dispensa de licitação por doze meses. A empresa pertence à Jane Damasceno Marques e foi aberta em 8 de janeiro deste ano, tendo como atividade principal a consultoria em gestão empresarial. A denúncia aceita por Luís Fabian também pediu uma medida cautelar para suspender o contrato da prefeitura com a empresa.
Apesar de admitir a denúncia, a medida cautelar deve ser analisada pelo Tribunal de Contas, especificamente pelo relator do processo, conselheiro Luís Fabian. A presidente da Corte encaminhou o pedido de suspensão ao relator, que deve emitir sua decisão em breve.
“Diante do exposto, considerando que os requisitos de admissibilidade foram preenchidos pelo denunciante, admito a presente denúncia, tendo em vista o atendimento aos parâmetros previstos”, escreveu.
