*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A gestão do prefeito David Almeida (Avante) em Manaus enfrenta uma série de escândalos e denúncias que levantam sérias preocupações sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos. Um dos casos envolve a construção de um viaduto que ligará a Avenida Ephigênio Salles à Avenida das Torres, na zona Centro-Sul da capital amazonense. Com um custo estimado em mais de R$ 58 milhões, a obra está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a irregularidades apontadas em seu processo, onde teve uma licitação fechada e orçamento sigiloso, que somente uma construtora participou do processo.
O TCE começou a apurar a situação após receber uma representação do vereador Lissandro Breval (PP), que denunciou a má gestão e possíveis desvios de verbas públicas na contratação da empresa responsável pela obra, executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A denúncia destaca que os projetos executivos de arquitetura e engenharia não foram disponibilizados ao público, configurando uma violação dos princípios de publicidade e transparência. Essa falta de acesso a informações cruciais dificulta a fiscalização da aplicação dos recursos e sugere uma conduta ímproba, que pode resultar em danos ao erário.
Uma das principais preocupações levantadas pela denúncia é que apenas uma empresa participou do processo licitatório: a Construtora Etam, que apresentou uma proposta de R$ 58,545 milhões. A escolha da empresa ocorreu por meio de um Regime Diferenciado de Contratação (RDC), com uma licitação fechada e um orçamento que permaneceu sigiloso. Esses procedimentos são questionáveis, especialmente em um contexto em que a transparência na administração pública é cada vez mais exigida pela sociedade.
O fato de uma única empresa ter concorrido à licitação levanta questões sobre a competitividade do processo e a possibilidade de manipulação na escolha do prestador de serviços. A ausência de concorrência efetiva pode resultar em superfaturamento e na entrega de um serviço de qualidade inferior, uma vez que não há um espaço para comparação entre propostas e a escolha mais vantajosa para o erário.
A presidente do TCE, ao admitir a representação, ressaltou que a corte possui um “poder geral de cautela” para neutralizar situações que possam prejudicar o interesse público. Essa afirmação reforça a importância da atuação do tribunal em investigar não apenas a legalidade dos processos, mas também a moralidade e a eficácia das gestões públicas. A integridade na administração dos recursos públicos é fundamental para a confiança da população nas instituições e na governança.
