Magistrada do TJAM extingue processo de Carlos Almeida: ‘não é cabível mandado de segurança contra lei’
*Da Revista Cenarium Em decisão monocrática divulgada nesta segunda-feira, 14, a magistrada do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Onilza Abreu Gerth, determinou a extinção do processo impetrado pelo vice-governador do Estado, Carlos Almeida (sem partido), sobre o Mandado de Segurança (MS), o qual revogaria uma lei estadual que visa remanejar cargos sob a tutela […]
Em Codajás, Justiça autoriza aquisição da “pílula do câncer” por paciente em estágio avançado da doença
O juiz titular da Comarca de Codajás, Geildson de Souza Lima, proferiu sentença em favor de um paciente diagnosticado com neoplasia malígna (câncer), com metástase para o pulmão, que requereu o direito de adquirir a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer, para uso auxiliar ao tratamento convencional que faz uso. Na decisão, o […]
Justiça do Amazonas considera greve dos profissionais da educação ilegal e determina suspensão
A desembargadora Maria das Graças Figueiredo julgou ilegal a greve dos professores e de outros servidores da rede estadual de ensino em Manaus. A paralisação foi deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) para impedir as atividades presenciais em 123 escolas em Manaus durante a pandemia da covid-19. A decisão foi tomada […]
Cartórios que não estão respeitando lei que reduz taxas devem ser denunciados, diz Serafim
O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta, na manhã desta quinta-feira (10), para a aplicação da lei que reduz em 30% as taxas cartorárias no Amazonas, oriunda do projeto de lei 338/2020, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O parlamentar também pediu que os cartórios respeitem a Lei e disse que qualquer resistência […]
Chalub suspende liminar e mantém decretos estaduais que remanejaram cargos da vice-governadoria do Estado
A decisão de Chalub atende solicitação de Wilson Lima em um pedido de suspensão de liminar contra o vice-governador
Desembargador do TJAM atende pedido de Carlos Almeida em ação contra Wilson Lima
O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, obteve uma vitória na Justiça Estadual nesta terça-feira, dia 8, após ser concedida liminar que mantém nove cargos de confiança na vice-governadoria do Estado. A decisão foi do desembargador Cláudio Roessing, em pedido de Mandado de Segurança, onde Carlos Almeida solicitou a suspensão de decretos do governador Wilson Lima […]
TJAM convoca mais 68 aprovados em concurso público
Desde a homologação do resultado do certame, há pouco mais de 30 dias, a Justiça Estadual já nomeou 118 de um total de 160 candidatos aprovados.
Governador Wilson Lima sanciona lei que reduz taxas de cartório em 30%
Medida terá reflexo positivo no mercado imobiliário com o estímulo à regularização
Edital abre vaga para membro do TRE-AM na classe advogados
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, divulgou o edital n.º 15/2020 para preenchimento de uma vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na classe de advogados. De acordo com o edital, disponível no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de agosto, a vaga surge com […]
Proibida a cobrança excessiva pela perda ou extravio de tíquete de estacionamento
Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas declarou, nessa terça-feira, dia 25, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4003654-75.2019.8.04.0000, pela qual a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) pretendia ver declarada inconstitucional a Lei Estadual n.º 4.880/2019. Pela legislação vigente, fica proibida a cobrança de qualquer valor pecuniário motivada […]