A perda da posse e as ações possessórias
Caro(a) leitor(a), o presente artigo visa esclarecer de maneira simplificada o tema das as ações possessórias, que estão dispostas no Código de Processo Civil e possuem um objetivo muito simples: a necessidade de proteção da posse de determinado bem, seja móvel ou imóvel. É de suma importância, no primeiro momento, diferenciarmos a figura do […]
Quem paga o IPTU de um imóvel alugado? Dono ou inquilino?
Caro(a) leitor(a), a Lei 8.245/91, conhecida popularmente como a Lei do Inquilinato, permite que o dono do imóvel possa incluir no contrato de locação cláusula que repassa ao locatário o dever de arcar com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) junto com outras despesas. O grande problema surge a partir do […]
