MPF recomenda à Shopee que exclua anúncios de mercúrio líquido
*Da Redação do Dia a Dia Notícia Em mais uma atuação que visa coibir o comércio ilegal de mercúrio líquido, frequentemente anunciado em sites e plataformas digitais, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a empresa SHPS Tecnologia e Serviços, Shopee, exclua os anúncios de venda de mercúrio. No documento, o MPF pede […]
MPF recomenda à Ufam e ao MEC a aplicação de cotas em processos seletivos que ofertam vagas residuais
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Ministério da Educação (MEC) apliquem a Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas) nos processos seletivos para oferta de vagas residuais – aquelas remanescentes de desistência ou desligamento de estudantes nas universidades. De acordo com […]
DPE-AM recomenda ao Senado criação de CPI para investigar operações contra o garimpo ilegal no Rio Madeira
*Da Redação do Dia a Dia Notícia A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que protocolou, na terça-feira (07), “uma recomendação ao Senado Federal para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis excessos e abusos de autoridade durante a operação conduzida pela Polícia Federal (PF) e outros […]
Com foco no consumidor, MP-AM reforça recomendações de fiscalização para evitar intoxicação por metanol
*Da Redação do Dia a Dia Notícia Atento aos casos de intoxicação por bebidas com metanol em outros estados brasileiros, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) encaminhou uma série de recomendações ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e ao Serviço Municipal de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), para elaboração e […]
Nova diretriz médica classifica pressão 12×8 como pré-hipertensão
*Da Redação Dia a Dia Notícia A pressão arterial de 12 por 8, antes considerada normal, passou a ser classificada como pré-hipertensão na nova Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial 2025. O documento, divulgado nesta quinta-feira (18), durante o 80º Congresso Brasileiro de Cardiologia, define que valores entre 12 por 8 e 13 por 9 (120-139 […]
MP recomenda exoneração de secretária de Saúde em Urucurituba (AM) por prática de nepotismo
*Da Redação do Dia a Dia Notícia Em razão de vínculo familiar com o prefeito e da ausência de comprovação de qualificação técnica para o cargo, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendou que a Prefeitura de Urucurituba exonere, em até 30 dias, a secretária municipal de Saúde. A nomeação viola a Súmula […]
MPF recomenda ao governo do Amazonas a revogação de normas estaduais que autorizam o uso de mercúrio em garimpos
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Amazonas a revogação integral das leis estaduais, que autorizam, ainda que de forma limitada, o uso de mercúrio na atividade garimpeira. De acordo com o órgão, as normas estaduais contrariam a Constituição Federal, os princípios do Direito Ambiental e […]
MPF recomenda a destruição, em 10 dias, de balsas e dragas do garimpo ilegal no rio Madeira
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O cerco contra o garimpo ilegal no Rio Madeira ganhou um novo capítulo. O Ministério Público Federal (MPF) determinou que autoridades federais e estaduais do Amazonas e de Rondônia têm, no máximo, dez dias para inutilizar, descaracterizar ou destruir balsas, dragas e qualquer equipamento usado na extração irregular […]
MP-AM emite recomendação sobre segurança do Festival de Parintins
*Da Redação Dia a Dia Notícia Faltando dois meses para o 58º Festival Folclórico de Parintins, que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de junho, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu uma recomendação conjunta, por meio das três promotorias de Justiça de Parintins, para reforçar a segurança de artistas, organizadores e público. […]
MP-AM notifica prefeito e presidente da Câmara de Novo Airão por promoção pessoal com salários de servidores
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu uma recomendação formal ao prefeito de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), Otávio da Cruz Farias, e ao presidente da Câmara Municipal, José Roberto Veiga Guedes, para que se abstenham de utilizar informações sobre o pagamento de salários de servidores municipais […]