*Da Redação Dia a Dia Notícia
Faltando dois meses para o 58º Festival Folclórico de Parintins, que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de junho, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu uma recomendação conjunta, por meio das três promotorias de Justiça de Parintins, para reforçar a segurança de artistas, organizadores e público. O documento completo foi publicado, na edição desta segunda-feira (28), no Diário Oficial do MP (Dompe).
Além dos protagonistas da festa, os bumbás Caprichoso e Garantido, o documento também é direcionado ao Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas (CBMAM), ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), aos titulares das Delegacias de Polícia de Parintins e ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, à prefeitura, ao conselho tutelar do município, à Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Estadual de Educação da cidade.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges (1ª PJ), Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho (2ª) e Marina Campos Maciel (3ª), abre com seis pontos direcionados às agremiações azul e vermelha:
1. Que se abstenham de utilizar, durante suas respectivas apresentações, em todos os dias de festival, quaisquer alegorias, módulos alegóricos, número, performances artísticas e operação de máquinas cuja construção e execução/funcionamento não possua a obtenção prévia de alvarás de licença ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) individual e multiprofissional — engenheiro civil, eletricista, mecânico e técnico de segurança do trabalho;
2. Que observem e cumpram as determinações do Corpo de Bombeiros e do Detran-AM quanto à movimentação e disposição de alegorias em vias públicas, antes, durante e após o evento.
3. Que implementem protocolo específico para prevenção e combate ao trabalho infantil nas atividades relacionadas ao festival, proibindo expressamente a contratação de crianças e adolescentes menores de 16 anos — exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos;
4. Que mantenham controle rigoroso sobre a participação de adolescentes nas apresentações e ensaios, exigindo autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, mediante reconhecimento em cartório;
5. Que designem, para cada ensaio e apresentação com participação de crianças e adolescentes, responsável específico, devidamente identificado e qualificado;
6. Que estabeleçam espaços adequados e exclusivos para a preparação e aguardo das apresentações por crianças e adolescentes, com acesso restrito e monitorado, garantindo condições de segurança, hidratação, alimentação e descanso apropriados.
“As Promotorias de Justiça de Parintins, observando as situações pontuais de edições anteriores do festival folclórico, no âmbito de suas atribuições e com vista a otimizar os trabalhos e evitar confusões a respeito de recomendações por mais de uma promotoria, resolveram expedir, em conjunto, uma recomendação com medidas para orientação e atuação a diversos órgãos e instituições públicas e privadas. A prioridade é garantirmos os direitos e a segurança de todos que virem ou estejam na cidade para participar desse belíssimo evento cultural do Amazonas”, afirmou o promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges.
