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Lula destaca “fotografia histórica” da reforma tributária, promulgada pelo Congresso

*Da Redação Dia a Dia Notícia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária. A emenda constitucional 132/2023, que institui uma simplificação no sistema de impostos, foi promulgada em sessão do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (20). “Guardem essa foto e se lembrem que, […]

CMM promulga lei que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

A Câmara Municipal de Manaus publicou na edição de terça-feira (28) do Diário Oficial do Legislativo Municipal a promulgação da lei nº 495 de 27 de setembro de 2021, que veda a nomeação para cargo de confiança pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A […]