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AGU contesta no Supremo parte da lei que privatizou a Eletrobras

*Da Redação Dia a Dia Notícia A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (5), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras. A ação contesta o trecho que trata da redução da participação da União nas votações do conselho […]

Lula impede privatização da Petrobras, Correios e outras empresas; confira a lista

*Da Redação do Dia a Dia Notícia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar o processo de privatização de empresas públicas, como Petrobras, Correios, Pré-Sal Petróleo (PPSA), iniciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho foi publicado nesta segunda-feira (2), do Diário Oficial da União. O despacho do petista convoca os ministros […]

Governo Lula deve suspender processo de privatização dos Correios

*Da Redação Dia a Dia Notícia O ex-ministro Paulo Bernardo, da equipe de transição de governo na área de comunicações, afirmou nesta sexta-feira (18/11), em Brasília, que o grupo vai propor o fim do processo de privatização dos Correios. “Nós vamos fazer um levantamento e recomendar. A nossa ideia é recomendar, acabar com essa ideia […]

Por 7 votos a 1, Tribunal de Contas da União aprova privatização da Eletrobras

*Da Redação Dia a Dia Notícia O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização […]

Privatização dos Correios: apenas dois deputados do AM votaram contra

*Da Redação Dia a Dia Notícia   A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 5, o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Apenas dois parlamentares votaram contra o PL sendo eles Sidney Leite (PSD) e Zé Ricardo (PT). Do restante dos […]