*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 5, o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Apenas dois parlamentares votaram contra o PL sendo eles Sidney Leite (PSD) e Zé Ricardo (PT). Do restante dos parlamentares, quatro foram favoráveis sendo Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos) e Silas Câmara (Republicanos).
O deputado Delegado Pablo (PSL) não votou e Marcelo Ramos (PL) também não votou por estar presidindo a sessão. Ao todo foram 286 votos a favor, 173 votos contra e duas abstenções. A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto agora seguirá para votação no Senado Federal.
O texto fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universal e mudanças do nome para Correios do Brasil.
Além disso, a nova empresa não poderá fechar agências “essenciais” à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, segundo o disposto no contrato de concessão; e deverá manter serviços de caráter social realizados pela estatal atualmente.
Os funcionários da empresa não poderão ser demitidos sem justa causa por 18 meses depois da venda da empresa e deverão contar com o plano de demissão voluntária (PDV). A adesão ao PDV poderá ocorrer dentro de 180 dias da desestatização, com indenização igual a 12 meses de salário, manutenção do plano de saúde também por 12 meses e plano de requalificação profissional.
Pontos negativos
De acordo com o deputado Zé Ricardo (PT), maioria dos municípios da Amazônia , em especial, no interior do Amazonas irão sofrer com a privatização dos Correios. O parlamentar ainda afirma que haverá prejuízos com a venda da empresa, “Os Correios geraram mais de R$ 1 bilhão de lucro no ano passado, e em 20 anos foram gerados R$ 12 bilhões, e 73% repassados à União. Portanto uma empresa lucrativa, necessária, uma empresa fundamental para o Brasil, para a Amazônia, para o Amazonas.”
Já o deputado Sidney Leite (PSD) diz que a ação de privatizar pode causar inúmeras dificuldades para milhares de brasileiros, por isso é preciso discutir de forma aprofundada para que a população não seja prejudicada. “O processo de privatização dos Correios, que nós votamos na Câmara, ele se dá, no meu ponto de vista, de maneira equivocada. A venda dessa empresa, neste momento, é entregar um patrimônio brasileiro a preço de banana”, afirma o parlamentar.
Sidney Leite ainda argumenta que quem comprar os Correios não estará preocupado com municípios do interior como, por exemplo, Atalaia do Norte, Beruri e Itamarati, estará apenas preocupado com São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
*Com informações da Câmara dos Deputados
