Mecanismo de Prevenção à Tortura para atuação em presídios do AM é recomendado pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), para que conclua, no prazo de 90 dias, a implementação do Sistema Estadual de Prevenção à Tortura no Amazonas. Na prática, o governo estadual deve estruturar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão composto por peritos […]
