Deputados estaduais aprovam isenção de ICMS para produtores de ovos no Amazonas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou, nesta quinta-feira, dois Projetos de Lei, oriundos de Mensagens Governamentais. O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei 522/2020, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, nos termos da Constituição do Amazonas. O segundo foi o Projeto de Lei Complementar 13/2020, que instituiu […]
