Justiça acata pedido do MPF e determina medidas urgentes sobre desmatamento na Amazônia
Aumento nos índices de desmatamento, mesmo durante a pandemia de covid-19, e afrouxamento da fiscalização na região levaram o MPF a apresentar pedido de tutela de urgência
MPF processa prefeita de Pauini (AM) por não prestar contas de recursos federais
Recursos repassados ao município eram destinados a construções e aquisições na área de educação; prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 2 milhões
Decisão judicial obriga Estado a apresentar plano para pacientes graves de Covid-19
A Justiça Federal de Tabatinga determinou, na noite desta segunda-feira (18), que a União e o Estado do Amazonas apresentem, em sete dias, plano de atendimento que inclua a transferência para Manaus ou para outros Estados da Federação, com pronto atendimento, das pessoas (indígenas e não indígenas) da região do Alto e Médio (Jutaí) Solimões […]
Por falta de transparência, MPF requer multa de R$250 mil ao Governo do Amazonas e à FVS-AM
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido à Justiça para que seja aplicada multa de R$ 250 mil ao Governo do Amazonas e à Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) por descumprimento de decisão judicial que os obrigava a publicar, no prazo de três dias, informações claras e atualizadas, na internet, sobre leitos de UTI […]
Ministério Público Federal processa ex-prefeito de Apuí por improbidade administrativa
Ação foi recebida pela Justiça Federal e seguirá tramitação; Antônio Fernandes não prestou contas de recursos federais e causou prejuízo de mais de R$ 450 mil
MPF envia carta aberta aos povos indígenas e tradicionais do AM para orientar sobre covid-19
Medidas de prevenção e esclarecimentos são descritos em linguagem simples, com destaque para a orientação de permanência nas aldeias e comunidades, evitando aglomerações nas cidades
MPF pede na Justiça Federal atuação do governo federal no combate ao desmatamento na Amazônia
Caso foi levado à Justiça Federal no Amazonas por procuradores da República de toda a Amazônia; desmatamento na região alcançou índices históricos de aumento nos últimos meses
MP, MPF e MPT recomendam que Ministério da Saúde apure ações do AM contra a pandemia
A recomendação cita vários problemas, não só a falta de capacidade de atendimento a pacientes infectados, como também condições de trabalho dos profissionais de saúde em todas as unidades do Estado e de equipamentos
Justiça obriga que governo do AM tenha transparência nos gastos com a Covid-19
A decisão liminar prevê aplicação de multa fixa de R$ 250 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas que a Justiça entender necessárias para que as medidas determinadas sejam cumpridas.
MPF recomenda medidas para auxílio emergencial dos indígenas do rio Negro
O objetivo é garantir o acesso dos indígenas aos recursos disponibilizados pelo governo federal e evitar a disseminação do coronavírus entre os povos indígenas que precisam se deslocar à sede do município para receber os valores