Lula sanciona lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e governo abre canal de denúncias
*Da Redação Dia a Dia Notícia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto. O […]
AGU contesta no Supremo parte da lei que privatizou a Eletrobras
*Da Redação Dia a Dia Notícia A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (5), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras. A ação contesta o trecho que trata da redução da participação da União nas votações do conselho […]
Após mudança em lei, Brasil celebra pela 1º vez Dia dos Povos Indígenas; entenda
*Da Redação Dia a Dia Notícia Celebrado nesta quarta-feira (19), o Dia dos Povos Indígenas é uma data para lembrar a importância da preservação da memória e da cultura dessa população ancestral. De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 1.652.876 indígenas. Os povos indígenas […]
Lula sanciona lei que altera Marco do Saneamento e estimula uso racional da água
*Da Redação Dia a Dia Notícia Em mais uma medida para estimular o uso racional da água e a sustentabilidade dos recursos naturais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reuso não […]
Bolsa Idiomas é ampliado e passa a beneficiar crianças a partir de dez anos
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Programa Bolsa Idiomas, da Prefeitura de Manaus, passará a atender, já este ano, crianças a partir dos 10 anos de idade, com benefícios integrais (100%) e parciais (50% e 75%) para o aprendizado de uma língua estrangeira em instituições particulares. A alteração na legislação que instituiu o PBI foi […]
Nova lei aprova comercialização de créditos de carbono em concessões florestais
*Da Redação Dia a Dia Notícia A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira, dia 30 de março, a Medida Provisória 1.151/2022, que amplia o rol de atividades econômicas sustentáveis permitidas dentro das concessões de florestas públicas. A MP tem base no Projeto de Lei 5.518, apresentado em 2020 pelo então deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), atual presidente […]
Pauderney se compromete em analisar estudo do Corecon-AM que pede revisão de incentivos para 120 empresas do Amazonas
*Da Redação Dia a Dia Notícia No podcast do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) lançado nesta sexta-feira (24), o presidente da autarquia, Marcus Evangelista, solicita ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Pauderney Avelino (União), a revisão da Lei 5750/21, que altera incentivos fiscais concedidos para 120 empresas […]
Uganda aprova lei que impõe pena de morte para homossexuais
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Parlamento de Uganda aprovou na noite da última terça-feira (21), um controverso projeto de lei antiLGBTQIA+, que torna os homossexuais puníveis com a morte e criminaliza a identificação com qualquer letra da sigla. A medida atraiu forte condenação de ativistas de direitos humanos. Todos, exceto dois dos 389 […]
PL de validade indeterminada para laudos de pessoas com deficiência permanente é aprovado pelo Senado
*Da Redação do Dia a Dia Notícia O projeto de lei de validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente foi aprovado nessa terça-feira (14), pelo Senado Federal, em Brasília. O PL 3.660/2021 busca facilitar a vida de pessoas com deficiência irreversível, que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos recentes para ter acesso a […]
TJAM suspende lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento ambiental
*Da Redação Dia a Dia Notícia O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal n.º 2.754/2021, de Manaus, com efeitos retroativos à data de sua vigência, até julgamento final de mérito do processo, de autoria do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A […]